O Deputado Distrital Fábio Barcellos, presidente da Câmara Legislativa do DF (quem sabe meu futuro chefe) publicou uma nota na capa do Jornal de Brasília de hoje.
Basicamente, ele comentava uma coluna escrita em algum jornal por um "gênio", que teve a "brilhante" idéia de propor um plebiscito para extinguir a Câmara Legislativa. Afirma o Deputado que isso seria um golpe na democracia. Com efeito, há alguns anos me ofereceram para assinar um abaixo-assinado nesse sentido.
Com todo o respeito, concordo com o Deputado. Extinguir a Câmara Legislativa é uma bela de uma idéia de jerico. Foi uma batalha para que os brasilienses tivessem o direito de eleger seus representantes e não se submetessem às vontades de um grupo de senadores que, em geral, desconheciam as peculiaridades candangas. E agora querem acabar com a Câmara Legislativa? É claro que a CLDF tem seus problemas, seus maus elementos, mas que casa política não os tem? Fechar a Câmara parece a história do marido que pega a mulher no sofá com o amante e, para resolver o problema, vende o sofá.
Como bem disse o deputado, os legislativos são o espelho das pessoas que os elegem. Se temos maus elementos exercendo o mandato de Deputados Distritais, é porque houve quem votasse neles. Se fecharmos a Câmara, perderemos qualquer direito de fazer nossas próprias leis, de delegar a legítimos representantes do povo brasiliense esse poder. Seremos a única localidade brasileira sem esse direito.
Não sei quem escreveu essa coluna pedindo a extinção da CLDF. Só espero que repense o que escreveu. Em tempo: gostaria de lembrar esse "gênio" que a Câmara Legislativa do DF existe por determinação constitucional. Para extingui-la, seria necessária uma emenda à constituição federal, não um simples plebiscito realizado no âmbito do governo do DF. E se já é difícil promover um plebiscito para definir uma diretriz de uma lei ordinária, imagina de uma diretriz constitucional. Lembrando, ainda, que não existe iniciativa popular em proposta de emenda à Constituição.
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